ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Florânia/RN, a iguaria “Bolacha de Leite”.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Florânia/RN, a iguaria “bolacha de leite”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN Em 11 de outubro de 2021.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:D6D3BA0E