ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 495/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 495/2023.

 

Altera o inciso IV do Art. 2º da Lei Nº 434/2017 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O inciso IV do Art. 2º da Lei Nº 434/2017 passará a vigora com a seguinte redação:

 

“ IV - Atender aos programas de Ação Continuada do Governo Federal nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo /RN, 24 de março de 2023.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:D6D9A141