ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

 

O Prefeito Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AL REFRIGERAÇÃO para a Contratação de uma empresa para prestação de serviços de prevenção e manutenção para sistema de climatização, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN e todas as Secretaria desse Município., no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

JAPI/RN, 4 de março de 2024.

 

051.***. ***. XX


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:D722E4EB