ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
Dispõe sobre a aprovação da nova Coordenação Executiva do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC, e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serrinha/RN – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Federal nº 13.431/2017, pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e pelo Decreto Municipal nº 034/2023, que institui o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC,
Considerando a necessidade de organização e funcionamento da Coordenação Executiva prevista no Art. 6º do Decreto Municipal nº 034/2023;
Considerando a competência do CMDCA para indicar e nomear representantes para compor a Coordenação Executiva do CMRPC, conforme art. 6º, §3º do referido Decreto;
Considerando a importância da estruturação administrativa e técnica necessária ao pleno funcionamento do Comitê, especialmente no suporte às atividades de articulação, monitoramento e escuta especializada;
Resolve:
Art. 1º – Aprovar a composição da nova Coordenação Executiva do CMRPC, que passa a ser formada pelos seguintes segmentos, conforme Decreto Municipal nº 034/2023:
I – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
• Gemerson da Silva – Titular
• Erilison Enchew Martins da Silva – Suplente
II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASH;
• Maria Irenilda Matias – Titular
• Juciele Gomes Siqueira – Suplente
III – Representante do Conselho Tutelar de Serrinha/RN.
• Ruy de Oliveira Costa – Titular
• Maria Clara Augusto de Lima – Suplente
Art. 2º – Fica aprovada a seguinte composição da Coordenação Executiva do CMRPC:
I – Coordenação Geral do Comitê
Representante do CMDCA, conforme prevê o Art. 6º, §1º do Decreto Municipal nº 034/2023.
• Gemerson da Silva
II – Subcoordenação do Comitê
• Maria Irenilda Matias
Art. 3º – Fica aprovado o(a) Secretário(a) Executivo(a) do CMRPC, responsável pelo suporte administrativo, organização documental, elaboração de atas, acompanhamento das ações e apoio direto à Coordenação Executiva.
• Letícia Ramaiane da Silva Lima
Parágrafo único. A função de Secretaria Executiva observará o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 034/2023, sendo função de caráter administrativo, não remunerada, considerada serviço público relevante.
Art. 4º – O mandato da Coordenação Executiva seguirá o período previsto no Decreto Municipal nº 034/2023, com duração de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município e divulgada aos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Serrinha/RN, 19 de novembro de 2025.
CLÉCIA MARIA DANTAS DO NASCIMENTO
Vice Presidente do CMDCA
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:D72CED0C