ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 260 -2026, DE 17 DE JULHO DE 2026. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a cessão da servidora UEDINA ROSANA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 92, ao Cartório Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração a que faz jus a servidora ora cedida.
Art. 2º. A presente cessão se dará por tempo indeterminado.
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o Município venha a necessitar da servidora cedida ou se o interesse público e a conveniência administrativa assim exigirem.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 17 de julho de 206.
*Republicação por incorreção
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:D731E0D8