ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
068 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 678 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 555
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
836 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 16690000
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
837 08.244.0014.2286.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 16690000
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Excesso: 100.000,00
Fontes de Recurso
669 0000 100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D7A16090