ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13 A, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N.874
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$670.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 670.000,00
02 18 00 FUNDO DE PREVIDENCIA DE MONTE ALEGRE
4 09.122.0901.2201.0000 Gestão Administrativa do MontePrev 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
15 09.271.0901.2202.0000 Manutenção das Atividades Previdenciarias 550.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
16 09.271.0901.2202.0000 Manutenção das Atividades Previdenciarias 60.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 18 00 FUNDO DE PREVIDENCIA DE MONTE ALEGRE
19 99.999.9999.2204.0000 Reserva do Regime Proprio Previdenciário 670.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação ( - ) 670.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 25 de agosto de 2017.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:D7DE3EA8