ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 423/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre os nomes de ruas e logradouros do município de Serrinha e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada de Rua Antonio Rodrigues de Arruda, Rua Manoel Francelino de Aguiar, Rua José Latange e Rua Enizário Aquino Figueredo as artérias localizadas no setor oeste da zona urbana do Município de Serrinha ( próximo a Rua Rafael Francelino de Aguiar e Rua Antonio Miguel Pereira ), especificada no croqui que está anexo.

 

Art. 2º Após a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal caberá ao Município a responsabilidade de apor as placas para sua identificação.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Serrinha/RN, 23 de setembro de 2016

 

FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Prefeito Interino do Município de Serrinha. 


Publicado por:
João Maria de Oliveira
Código Identificador:D8044386