ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM E MIGRAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO – SIGEDUC, SOLUÇÃO DESENVOLVIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SUAS 03 (TRÊS) UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.406.686/0001-67.
VALOR GLOBAL TOTAL: R$16.416,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 19 de fevereiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D8051D24