ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.286 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO MARIA ILCA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Maria Ilca, situado, na Comunidade de Massaranduba, em nosso Município.
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Art. 2º. As ruas existentes no Loteamento Maria Ilca, conforme anexo, serão denominadas como:
I - Rua Princesa Carlota Joaquina (-5.718428, - 35.363023; - 5.717627; - 35.362518);
II - Rua Village Princesa dos Canaviais (-5.720200, - 35.362089; - 5.719549; - 35.361596);
III - Rua Campo das Princesas (- 5.720051, - 35.362433; - 5.719314; -35.361896)
IV - Rua Princesa Leopoldina (- 5.719405, - 35.362422; - 5.719079; -35.362181)
V - Rua Village dos Canaviais (-5.721033, - 35.362819; -5.720531, - 35.362486)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 27 de setembro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:D813EB26