ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RESOLUÇÃO Nº 001/2025

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no uso das atribuições elencadas na Lei Municipal nº 1.329/2021 e considerando as deliberações da plenária ordinária realizada em 19 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.329/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e dá outras providencias;

CONSIDERANDO: A importância de garantir condições adequadas de conforto e dignidade aos idosos atendidos pelo Lar de Idosos Jorge Gurgel Fernandes do Amaral;

- A necessidade de apoio financeiro para a aquisição de mobiliário que contribua para o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes;

- O compromisso do Conselho em promover ações que visem a melhoria das condições de vida da população idosa em nosso município;

 

DELIBEROU:

 

Art. 1º Fica aprovada a doação de R$ 6.678,00 (seis mil seiscentos e setenta e oito reais) ao Lar de Idosos Jorge Gurgel Fernandes do Amaral, a ser utilizada para a aquisição de 06 (seis) poltronas.

 

Art. 2º A doação será realizada com recursos provenientes do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas para a utilização desses recursos.

 

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa fica autorizado a tomar as providências necessárias para a efetivação da doação, incluindo a formalização do repasse junto à instituição beneficiada.

 

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

FLÁVIO WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

Data: 13/02/2025

Local: Sede da Prefeitura 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
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