ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
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JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
Em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/21 e às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se à análise das propostas encaminhadas pelos interessados.
Conforme estabelecido no Aviso, a data e hora limite para entrega das propostas de preços e dos documentos de habilitação foi fixada para o dia 25/09/2026, às 17h, tendo como referência o Horário de Brasília – DF, mediante envio para o endereço eletrônico licitacao@lajes.rn.gov.br.
Após a verificação das mensagens recebidas no endereço eletrônico institucional, constatou-se a seguinte situação:
|
LICITANTE |
RECEBIMENTO |
HORÁRIO LIMITE |
SITUAÇÃO |
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SUPRIR MAIS |
25/09/2026 – 17h02 |
17h00 |
INTEMPESTIVA |
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LM SERVGRÁFICA & COPIADORA |
25/09/2026 – 17h54 |
17h00 |
INTEMPESTIVA |
A proposta da SUPRIR MAIS foi recebida às 17h02, enquanto a proposta da LM SERVGRÁFICA & COPIADORA foi recebida às 17h54, ambas após o horário limite estabelecido no Aviso.
Dessa forma, em observância às condições estabelecidas no instrumento convocatório e aos princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, as propostas são NÃO CONHECIDAS PARA FINS DE JULGAMENTO, em razão de sua intempestividade.
Diante da inexistência de proposta tempestivamente recebida e permanecendo a necessidade da contratação, o procedimento seguirá para republicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 04/2026, com reabertura do prazo para apresentação de novas propostas e documentos de habilitação.
Lajes/RN, em 28 de setembro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:D868398C