PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2117

Processo Administrativo nº DL2117/2024

 

Dispensa de Licitação nº 2117/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica Para Procedimento Cirúrgico: Inserção de sonda GTT para a paciente Alana Raquel Freitas Mendes, com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2117/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa DUARTE E OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.848.968/0001-33 no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 12 de Dezembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude