ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA-ANEXO X

Rua Vereador Severino Guedes de Moura, 69 - CNPJ:08142887/0001-64

Quadro 16

Orçamento Programa - Exercício de 2017

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO

Lei: 244, Data: 31/12/2012

ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA

Cod Receita

Discriminação

Total Orçado

Obrig 25%

Fundamental

Infantil

 

RECEITA TRIBUTARIA

 

 

 

 

1112.02.00.01

IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - I

39.312,00

9.828,00

5.896,80

3.931,20

1112.04.31.01

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ OS REND DO TRAB

89.856,00

22.464,00

13.478,40

8.985,60

1112.08.00.01

IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMO

31.316,55

7.829,14

4.697,48

3.131,66

1113.05.00.01

IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

145.957,54

36.489,39

21.893,63

14.595,75

1325.01.05.00

RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE

4.492,80

0,00

0,00

0,00

 

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

 

 

 

 

1721.01.02.01

COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

6.664.588,58

1.666.147,15

999.688,29

666.458,86

1721.01.05.01

COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A PROP TERRITORIAL RURAL - ITR

10.400,00

2.600,00

1.560,00

1.040,00

1721.36.00.01

TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96

28.080,00

7.020,00

4.212,00

2.808,00

 

TRANSFERENCIAS DO ESTADO

 

 

 

 

1722.01.01.01

COTA-PARTE DO ICMS

1.448.928,00

362.232,00

217.339,20

144.892,80

1722.01.02.01

COTA-PARTE DO IPVA

52.000,00

13.000,00

7.800,00

5.200,00

1722.01.04.01

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

2.471,04

617,76

370,66

247,10

Sub-Total

8.517.402,51

2.128.227,43

1.276.936,46

851.290,97

 

OUTRAS RECEITAS (100%)

 

 

 

 

1325.01.02.00

RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDE

9.256,29

9.256,29

 

 

1721.35.01.01

TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO

162.864,00

162.864,00

 

 

1721.35.02.01

TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- P

28.080,00

28.080,00

 

 

1721.35.03.01

TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO-PNAE

78.624,00

78.624,00

 

 

1721.35.04.01

TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOLA

50.544,00

50.544,00

 

 

1721.35.99.03

OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO - FNDE

67.392,00

67.392,00

 

 

1724.01.00.00

TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVO

3.448.224,00

3.448.224,00

 

 

1761.02.00.01

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO

67.392,00

67.392,00

 

 

1762.02.00.01

TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO

100.851,00

100.851,00

 

 

2471.02.00.01

TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE E

104.423,28

104.423,28

 

 

2472.02.00.01

TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCA

78.387,00

78.387,00

 

 

Sub Total

4.196.037,57

4.196.037,57

0,00

0,00

TOTAL

12.713.440,08

6.324.265,00

1.276.936,46

851.290,97

 

ANÁLISE DO ENSINO - DESPESA FIXADA

Func Progra

Discriminação

Fixada

Fundamental

Infantil

Tipo:

9510.00.00

DEDUÇÃO DO FUNDEB

1.641.293,53

1.641.293,53

0,00

Sub-Total:

1.641.293,53

1.641.293,53

0,00

Tipo: EF

12.361.0010.1005.000

CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES

5.616,00

5.616,00

 

12.361.0010.1006.000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO

53.497,60

53.497,60

 

12.361.0011.0001.000

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

17.472,00

17.472,00

 

12.361.0011.1007.000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

20.800,00

20.800,00

 

12.361.0011.2004.000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

890.085,90

890.085,90

 

Tipo: EF

12.361.0011.2005.000

MANUTENÇÃO DE PROG DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

175.216,00

175.216,00

 

12.361.0011.2024.000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

158.496,00

158.496,00

 

12.361.0011.2169.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE

55.224,00

55.224,00

 

12.361.0011.2190.000

AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

83.200,00

83.200,00

 

12.366.0011.2012.000

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

94.248,96

94.248,96

 

Sub-Total:

1.553.856,46

1.553.856,46

0,00

Tipo: EI

08.244.0009.2045.000

MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGDBF

- 15.600,00

 

15.600,00

12.365.0010.1008.000

CONST. AMPL. E REF. DE UNID. DE ENSINO INFANTIL

71.344,00

 

71.344,00

12.365.0010.2010.000

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

2.246,40

 

2.246,40

12.365.0011.2010.000

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

104.445,12

 

104.445,12

Sub-Total:

193.635,52

0,00

193.635,52

Tipo: FM

12.361.0011.2171.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%

2.146.026,04

2.146.026,04

 

12.365.0011.2011.000

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 60%

39.312,00

 

39.312,00

Sub-Total:

2.185.338,04

2.146.026,04

39.312,00

Tipo: FO

12.361.0010.2189.000

CONST. AMPL. REF. DE UNID. ENSINO FUNDEB 40%

74.464,00

74.464,00

 

12.361.0011.2168.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

1.298.525,25

1.298.525,25

 

Sub-Total:

1.372.989,25

1.372.989,25

0,00

TOTAL

6.947.112,80

6.714.165,28

232.947,52

 

Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.

-4.196.037,57

-4.196.037,57

0,00

Total Liquido

2.751.075,23

2.518.127,71

232.947,52

 

Percentual Aplicado

32,30

91,53

8,47

ANÁLISE DO ENSINO - RETENÇÃO DO FUNDEB

Cod

Receita Discriminação

Previsão

%

Valor

1721.01.02.01

COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

6.664.588,58

20,00

1.332.917,72

1721.01.05.01

COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A PROP TERRITORIAL RURAL - ITR

10.400,00

20,00

2.080,00

1721.36.00.01

TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAÇÃO –L.C. Nº 87/96

28.080,00

20,00

5.616,00

1722.01.01.01

COTA-PARTE DO ICMS

1.448.928,00

20,00

289.785,60

1722.01.02.01

COTA-PARTE DO IPVA

52.000,00

20,00

10.400,00

1722.01.04.01

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

2.471,04

20,00

494,21

TOTAL

1.641.293,52

 

ANÁLISE DO FUNDEB

Cod Receita

Discriminação

Previsão

1325.01.02.00

RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB

9.256,29

1724.01.00.00

TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO

3.448.224,00

TOTAL

3.457.480,29

DESPESA COM MAGISTÉRIO (FM)

Cod Despesa

Discriminação

Previsão

12.361.0011.2171.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%

2.146.026,04

12.365.0011.2011.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 60%

39.312,00

TOTAL

2.185.338,04

Percentual Previsto (Mínimo 60%)

63,21


Publicado por:
Eugenio Pacelli Campos
Código Identificador:D8977805