ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 428/2023.

Dispõe sobre a denominação do Auditório, localizado na Praça Josué Ribeiro da Fonseca e do Anexo Escolar localizado na Praça Fabião das Queimadas, Município de Lagoa de Velhos/RN, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS, Estado do Rio Grande do Norte, com o disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica definido que passa a denominar-se “AUDITÓRIO VICE-PREFEITO JOSÉ HÉLIO DA FONSECA” e “ANEXO ESCOLAR VICE-PREFEITO JOSÉ HÉLIO DA FONSECA”, o novo auditório e o anexo escolar, ambos localizados na Praça Josué Ribeiro da Fonseca e Praça Fabião das Queimadas, respectivamente.

 

Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Auditório e do Anexo Escolar, conforme acima descrito.

 

Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 31 de outubro de 2023.

 

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
João Maria Damascena
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