ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.042, DE 09 DE MAIO DE 2014.

Institui o Dia Municipal do (a) Ceramista.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta (RN) o Dia Municipal do(a) Ceramista.

Parágrafo Único. O Dia Municipal do (a) Ceramista será comemorado anualmente no dia 28 de Maio.

Art. 2º. Durante o período alusivo a data, poderão ser promovidas palestras, oficinas, encontros e eventos de natureza diversa, destinadas a reflexão sobre a importância desse profissional para a economia e para o setor industrial no município, bem como ações integradas de Saúde, Educação e Assistência Social voltados ao atendimento desses trabalhadores e seus dependentes, inclusive com a participação de entidades sem fins lucrativos e dos aparelhos do Estado pertencentes ao ente municipal ou em parceria com órgãos de representatividade estadual e nacional.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, 09 de maio de 2014.

 

ERIVANALDO AQUINO DANTAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastião Pereira da Silva
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