ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 229, DE 15 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 229, de 15 de Julho de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o superávit financeiro da fonte 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro da fonte 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos, em igual valor, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Junho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

196.000,00

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

196.000,00

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

196.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

196.000,00

 

ANEXO II - SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025

FONTE 2500000 Recursos não Vinculados de Impostos

1 -SALDO BANCÁRIO

CONTA

SALDO BANCÁRIO R$

CC 4.664-7

815.039,67

CC 574.427.908-0

28.697,93

TOTAL

843.737,60

2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

2.1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.1.1+2.1.2)

-

2.1.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

2.1.2-EXERCÍCIO 2025

-

2.2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (2.2.1+2.2.2)

1.017,00

2.2.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.017,00

 

1.017,00

2.2.2-EXERCÍCIO 2025

-

TOTAL (2.1+2.2)

1.017,00

3 - RETENÇÕES A PAGAR

CONTA

FONTE

VALOR R$

 

 

-

TOTAL

-

RESUMO

4 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

VALOR R$

1-SALDO BANCÁRIO

843.737,60

2-RESTOS A PAGAR PROCESSADO/NÃO PROCESSADOS

1.017,00

3-RETENÇÕES

-

4-SUPERÁVIT (1-2-3)

842.720,60

5 - ANULAÇÃO DE RP's NÃO PROCESSADOS

 

 

6 - SUPERÁVIT UTILIZADO

196.000,00

6.1-DECRETO 229/2026-Junho/2026

196.000,00

7 - SUPERÁVIT À UTILIZAR (4+5-6):

646.720,60


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:D8D13BB4