ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 50 REPUBLICADO POR INCERREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 50 DE 19 de dezembro de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.828,19 (dezenove mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.828,19 (dezenove mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de novembro de 2025.

 

Várzea/RN, 19 de dezembro de 2025

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

19.828,19

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

19.828,19

 

10100 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

19.828,19

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26010000

0001

19.828,19


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D8DF6B68