ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 740, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Lei nº 740, de 02 de dezembro de 2019.

 

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Canguaretama "o Dia da Batata", na Comunidade do Catú dos Eleotérios, no âmbito do município de Canguaretama/RN, a ser comemorado no dia 1º de novembro e dá outras providências."

 

Eu, Maria de Fátima Borges Marinho, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA-RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°- Fica instituído, no calendário oficial do município de Canguaretama-RN, o Dia da Batata, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro, na Comunidade Indígena do Catú dos Eleotérios.

I - Incremento do turismo;

II - Conservação e desenvolvimento das tradições locais;

III - Recreação popular;

IV - Desenvolvimento das atividades econômicas;

V - Estimulo à venda de produtos locais;

VI - Palestras educativas apresentando as tradições locais.

 

Artigo 2° - Deverá ser dada publicidade, ao Calendário de Eventos da Cidade de Canguaretama/RN, o dia 1º de novembro de cada ano.

Artigo 3° - Durante esse dia, o Município poderá promover palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer e competições nas diversas modalidades.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Palácio Octavio Lima, Canguaretama/RN, 02 de dezembro de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita

 

Projeto de Lei de Autoria da vereadora Wilinhene Cristina da Silva.


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:D8E79120