PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO Nº 003/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORÂNIA/RN

Homologação de acordo com Lei Municipal nº 806/2015, de 25 de junho de 2015, em conformidade com as disposições estabelecidas nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Federal nº 141/2012, Resolução nº 453/2012 do CNS, Regimento Interno do CMS/Florânia-RN e 59ª Reunião Ordinária do CMS/Florânia-RN e dá outras providências.

 

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

 

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, homologa o Ato Deliberativo despachado pelo O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORÂNIA/RN, em Reunião Ordinária realizada na Sala Educativa Dra. Miriam, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, no uso de suas atribuições legais:

Art.1º Faz-se saber que O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisou e aprovou na íntegra e expediu Ato Deliberativo e aprovou na íntegra a aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo Exercício do ano de 2022.

Art.2º A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, homologa o seguinte Ato Deliberativo, assinada e publicada pelo O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORÂNIA/RN, ATO DELIBERATIVO Nº 001/2023.

§1º Que seja publicado em Diário Oficial do Município, divulgado em mídias pretendidas.

Art.3º Esta Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Secretaria Municipal de Saúde de Florânia/RN

 

Florânia-R/N, em 26 de abril de 2022

 

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO

Secretária Municipal de Saúde