ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2022 – AO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO 009/2022. PREGÃO ELETRÔNICO 056/2021.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ:

Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 07.442.731/0001-36, com sede na Rua dos Potiguares, Nº 2.300, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, representado pela Sr. JONAS ALVES DA SILVA, brasileiro, portador do CPF de Nº 938.755.334-53, doravante denominada CONTRATADA, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado de mão de obra em atendimento as unidades administrativas do município de Baraúna/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 18/07/2026 a 18/07/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 16 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

JMT Serviços De Locação De Mão De Obra LTDA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

JONAS ALVES DA SILVA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:D8F02987