ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.354.383/0001-08, com sede à Rua São José, nº 04, centro – Montanhas/RN, neste ato representado pelo Senhor ANTONIO MARCOLINO NETO, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, portador da Carteira de Identidade nº 171907 – SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 434.682.927-91, residente e domiciliado na Rua são João, nº 50, centro, Montanhas/RN, CEP: 59.198-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 62/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 006/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Menor Preço por Itens “Lote” atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir, homologado em 10/08/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

 

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das secretarias do município de Montanhas/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: K J DE M ANDRADE LTDA

CNPJ: 49.385.374/0001-61

ENDEREÇO: Rua Severino dos Ramos Paiva, nº 2770, Sala 07, Planalto Martinense, Martins/RN - CEP 59800-000

REPRESENTANTE LEGAL: Katia Jeane de Medeiros Andrade – CPF: 087.854.774-60

E-MAIL: lculturallicitacoes@gmail.com - CONTATO: (84) 99810-0900

LOTE I - EQUIPAMENTO DE AUDIOVISUAL

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QUANT

V. UNIT

V. TOTAL

1

TV 32 Componentes; cabo de alimentação, controle remoto, manual do usuário, dimensões 18P x 71,5L x 45,8ª, resolução 768p Taxa de atualização 60Hz, brilho máximo 200 candela por metro quadrado, formato HDR10 suportado, LED, prop de aspecto 16:9 Mídia cast, dolby áudio, quadcore, bluetooth, hdmi, usb, wifi, pot 41 watts.

HQ

UND

16

R$ 900,00

R$ 14.400,00

2

TELEVISOR SMART FULL HD 50 POLEGADAS Televisor Smart TV com tela de 50 polegadas, resolução mínima Full HD (1920 x 1080 pixels), painel LED, conec tividade Wi-Fi integrada, mínimo de 2 entradas HDMI e 1 entrada USB, sistema operacional compatível com aplicativos multimídia, áudio integrado, conversor digital embutido, alimentação bivolt ou 220V, acompanhado de controle remoto, base original ou suporte para instalação, adequado para uso institucional, pedagógico e administrativo. Atividade Wi-Fi integrada, mínimo de 2 entradas HDMI e 1 entrada USB, sistema operacional compatível com aplicativos multimídia, áudio integrado, conversor digital embutido, alimentação bivolt ou 220V, acompanhado de controle remoto, base original ou suporte para instalação, adequado para uso institucional, pedagógico e administrativo.

HQ

UND

11

R$ 1.700,00

R$ 18.700,00

3

TV DE LED IPS - 42 POLEGADAS tamanho de tela: 42 polegadas; * tipo led com painel ips; * tecnologia smart tv com processador quad core, resolução 4k; * recursos de inteligência artificial; * preparado para google assistente, amazon alexa e apple home kit; * conectividade: por wi-fi e bluetooth, conexões (no mínimo 3 entradas hdmi, 2 entradas usb e 1 entrada rf, recursos de reconhecimento de voz e que permita conexão sem fio com dispositivos android e ios para espelhamento de tela com smartphones, computadores e tablets.

PHILCO

UND

1

R$ 1.600,09

R$ 1.600,09

4

CAIXA DE SOM portátil, potência 120watts, resposta de frequência 70HZ, auxiliar, bluetooth, RCA, USB, dois microfones, sistema de alto falantes, cabo de energia e controle remoto, som estéreo

TRC CT120

UND

10

R$ 390,00

R$ 3.900,00

5

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PROFISSIONAL COM SUPORTE TIPO TRIPÉ caixa de som amplificada profissional com potência mínima de 300 W RMS, sistema ativo, alto-falantes compostos por woofer e driver de titânio, conectividade Bluetooth, entradas de áudio compatíveis para uso institucional, tensão bivolt 127/220V, acompanhada de tripé metálico regulável de sustentação, adequado para uso em eventos, reuniões, formações pedagógicas e atividades escolares.

PLOY VOX KT 710TP

UND

10

R$ 1.590,00

R$ 15.900,00

6

CAIXA DE SOM PORTÁTIL AMPLIFICADA PROFISSIONAL aixa de som portátil amplificada com potência mínima de 240 W RMS, conectividade Bluetooth, entradas duplas para microfone e instrumentos musicais com controle de volume, entrada auxiliar AUX 3,5 mm, entrada USB, sistema de alto-falantes com no mínimo 2 woofers e 2 tweeters, resposta de frequência mínima de 40 Hz a 20 kHz, alimentação por bateria recarregável e corrente elétrica, tensão bivolt, estrutura resistente, adequada para uso institucional, escolar e eventos pedagógicos.

AMVOX ACA600

UND

16

R$ 399,00

R$ 6.384,00

7

MESA DE SOM ANALÓGICA 6 CANAIS COM ENTRADA PARA MICROFONE Mesa de som analógica com mínimo de 6 canais, entradas XLR e P10 para microfone e instrumentos, controle individual de ganho e volume por canal, equalização de frequência, saída principal para caixa de som, alimentação bivolt ou 220V, adequada para uso em eventos escolares, reuniões e atividades institucionais.

MSE MMX-6

UND

10

R$ 900,00

R$ 9.000,00

8

MICROFONES Kit 2 Microfones Sem Fio, Recarregável, Profissional Uhf Led, Karaokê, Cancelamento De Ruído Anti-larsen, Cardioide 14h, Bateria Para Palco Reuniões Risemberg, Itens Inclusos: 2 Microfones sem fio, 1 Receptor, 1 Adaptador P2, 1 Cabo de carregamento, 3 Baterias recarregáveis, 2 Argolas de identificação, 1 Manual de instruções. Tipo de alimentação Bateria, Homologação Anatel Nº 40612213692, Modelo alfanumérico BM-250.

COIBEU WK-MAD-21X

UNID

24

R$ 423,46

R$ 10.163,04

9

FONE DE OUVIDOS com isolador de ruído ativo, com bluetooth e cabo usb, 1 ano de garantia, microfone removível.e girável até 360 graus, modelo headset, over-ear, cor preto e cinza ou só preto, 3.5 mm ou superior

HAVIT H612BT

UND

3

R$ 170,63

R$ 511,89

VALOR TOTAL

R$ 80.559,02

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua disponibilização no PNCP, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Montanhas/RN, 18 de agosto de 2026.

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

KATIA JEANE DE MEDEIROS ANDRADE

Representante Legal


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:D941ED76