ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 150/2026-GP

EMENTA: Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato(s) decorrente(s) do Pregão Eletrônico nº 006/2026 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Governo, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Receita.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 §§ 1º, 2º e 3º da Lei Federal 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, inciso X da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de maior agilidade e eficiência na fiscalização dos contratos firmados com a administração municipal,

 

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função, no âmbito das suas respectivas secretarias municipais, conjuntamente com os titulares das mesmas, de Fiscal de Contratos do Pregão Eletrônico n° 006/2026 – Processo Administrativo n° 303001/2025, referente à contratação de pessoa (s) jurídica (s) visando o fornecimento contínuo e parcelado de suprimentos de informática diversos para atender as necessidades da prefeitura e das secretarias municipais, em atendimento às necessidades deste município:

 

Nome: DANIELA PAIVA LINHARES

Função: Auxiliar Administrativo

Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Desporto

 

Nome: ÍTALO VINÍCIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Função: Chefe de departamento de processamento de dados

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde

 

Nome: JANDSON HENRIQUE DE ARAÚJO

Função: Agente administrativo

Lotação: Secretaria Municipal de Administração

 

Nome: RAFAELA DOS SANTOS

Função: Agente administrativa

Lotação: Secretaria de Trabalho e Assistência Social

 

Nome: ODINAEL DE SALES

Função: Subsecretário

Lotação: Secretaria de Transporte e Trânsito

 

Nome: RÉRIDA RENATA DE OLIVEIRA SALES

Função: Agente administrativo

Lotação: Secretaria de Cultura e Turismo

 

Nome: CÍCERO BATISTA VELOSO

Função: Auxiliar de Serviços Gerais

Lotação: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

Nome: ERICK MURILO LOPES PINHEIRO

Função: Advogado

Lotação: Procuradoria Geral do Município

 

Nome: NATALYA MURIELE DIAS MEDEIROS

Função: Diretora do Setor de Secretaria do Prefeito

Lotação: Secretaria de Governo

 

Nome: GUSTAVO FERNANDES SALES

Função: Agente Administrativo

Lotação: Secretaria de Finanças

 

Nome: FRANCISCO HÉLIO GONÇALVES

Função: Coordenador de Meio Ambiente

Lotação: Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente

 

Nome: LAURO GABRIEL ALMEIDA

Função: Agente administrativo

Lotação: Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente

 

Art. 2º - Os servidores designados fiscalizarão se os fornecimentos foram efetuados e atenderam aos objetivos contratados, bem como manterá registro das ocorrências relacionadas com a execução do(s) contrato(s), determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - Os servidores designados deverão certificar-se da regularidade dos pagamentos efetuados e atestar a conferência dos mesmos mediante assinatura das notas, recibos duplicatas e documentos equivalentes.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 11 de junho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2026. Edição 3811
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