PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025

CONTRATO Nº 20250270

APOSTILAMENTO Nº 002

 

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA COMERCIAL APOLO LTDA, PARA INCLUSÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO.

 

CONTRATANTE:

O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: 11.261.481/0001-05, PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84, CENTRO, SÃO VICENTE/RN, CEP: 59340-000

 

CONTRATADA:

COMERCIAL APOLO LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 02.440.676/0001-21, com sede na Rua Valdir Targino, 3558, candelária, Natal-RN, CEP 59064-670

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E VESTIMENTAS DESTINADOS AO TRABALHO DOSAGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN.

 

FUNDAMENTO: por meio das justificativas apresentadas no memorando n° 012/2026 - SMS, e com fulcro no Art. 136 caput da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento objetivando, alterações do disposto na cláusula décima terceira do contrato, com a inclusão de rubrica orçamentária para pagamento da despesa de modo que:

 

Passara de:

 

13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Exercício 2025 Atividade 0711.103040015.2.053 Manut. da Oferta das Ativ. e Serv. de Vigilância em Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 9.106,00

 

para:

 

13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Exercício 2026 Atividade 0711.103040015.2.053 Manut. da Oferta das Ativ. e Serv. de Vigilância em Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99

 

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

 

São Vicente/RN 08 de janeiro de 2026

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 11.261.481/0001-05

Contratante