ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 566 , DE 10 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 566 , DE 10 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$272.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

272.000,00

02

15

00

 

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

798

 

20.544.0008.1084.0000

GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

272.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

701

0000

 

 

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

 

 

 

520 000

Outras Transferências de Convênios ou Co

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

00

 

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

 

29

 

04.122.0021.2002.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

34

 

04.122.0021.2002.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

01

02

 

GERÊNCIA DE PROJETOS

 

 

37

 

04.122.0021.2006.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

02

00

 

SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

02

02

00

 

SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

 

39

 

04.122.0002.1041.0000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

56

 

04.122.0002.2277.0000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

03

00

 

SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

 

66

 

04.123.0005.2004.0000

GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

80

 

11.331.0005.1125.0000

GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

06

00

 

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

 

349

 

10.301.0004.1038.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

367

 

10.301.0004.1232.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

631

3110

 

 

 

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados

 

 

 

 

220 000

Transferências de Convênios ou de Contra

 

 

368

 

10.301.0004.1232.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

632

0000

 

 

 

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

 

 

 

220 000

Transferências de Convênios ou de Contra

 

 

382

 

10.301.0004.1235.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

02

06

00

 

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

 

393

 

10.301.0004.1236.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

394

 

10.301.0004.1236.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

600

0000

 

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

 

423

 

10.301.0004.1240.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

600 0000

 

 

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

 

437

 

10.301.0004.1241.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

438

 

10.301.0004.1241.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

600

0000

 

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

 

466

 

10.302.0004.1010.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

472

 

10.302.0004.1034.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

632 0000

 

 

 

 

632

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

 

 

 

220 000

Transferências de Convênios ou de Contra

 

 

484

 

10.302.0004.1233.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-7.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500 1002

 

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

513

 

10.302.0004.2288.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

02

06

00

 

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

 

535

 

10.305.0004.1239.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

536

 

10.305.0004.1239.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

600

0000

 

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02

09

02

 

GERENCIA DE TRANSPORTE

 

 

753

 

26.782.0007.2144.0000

GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00

 

 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

13

00

 

CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

 

 

774

 

04.123.0003.1209.0000

GESTÃO DA CONTADORIA GERAL

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

776

 

04.123.0003.2220.0000

GESTÃO DA CONTADORIA GERAL

-24.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

Anulação ( - )

-272.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:D9757884