ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 431/2018

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 431/2018

 

Dispõe sobre, regulamenta e define as funções da carreira de coveiro no Município de Pedra Grande.

 

O Prefeito do Município de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Compete ao coveiro:

I - proceder a abertura de covas para a realização dos sepultamentos;

II - realizar os sepultamentos, carregando e colocando o caixão na cova aberta;

III - zelar pela limpeza e conservação do cemitério;

IV - fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe laje;

V - assegurar a inviolabilidade dos túmulos;

VI - manter a limpeza e conservação dos jazigos e covas;

VII - realizar a exumação dos cadáveres;

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Pedra Grande, 10 de Abril de 2018.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito


Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
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