ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 431/2018
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 431/2018
Dispõe sobre, regulamenta e define as funções da carreira de coveiro no Município de Pedra Grande.
O Prefeito do Município de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Compete ao coveiro:
I - proceder a abertura de covas para a realização dos sepultamentos;
II - realizar os sepultamentos, carregando e colocando o caixão na cova aberta;
III - zelar pela limpeza e conservação do cemitério;
IV - fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe laje;
V - assegurar a inviolabilidade dos túmulos;
VI - manter a limpeza e conservação dos jazigos e covas;
VII - realizar a exumação dos cadáveres;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Pedra Grande, 10 de Abril de 2018.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito
Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:D9771E18