ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 20.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

84 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL-PNATE 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 12 61

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

325 10.301.0004.1040.0000 ACAO VOLTADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE 14.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

69 28.843.0002.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL -6.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

344 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -14.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -20.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:D97A6E69