ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia do Vaqueiro no município de Serra Negra do Norte, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de maio.

Art. 2º. O Dia do Vaqueiro tem como objetivo valorizar, reconhecer e preservar a cultura e a tradição dos vaqueiros do município de Serra Negra do Norte, bem como incentivar ações educativas e culturais relacionadas à profissão e ao modo de vida desses trabalhadores.

Art. 3º. No âmbito das comemorações alusivas à data, poderão ser promovidas atividades como:

I – Cavalgadas e eventos religiosos em homenagem aos vaqueiros;

II – Exposições e palestras sobre a cultura do vaqueiro e sua importância histórica;

III – Competições e apresentações culturais relacionadas à vaquejada e ao aboio;

IV – Eventos educativos sobre a preservação ambiental e o manejo sustentável do gado;

V – Outras atividades que promovam a valorização da profissão do vaqueiro.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Negra do Norte/RN, 27 de março de 2025.

 

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito


Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:D9890EDE