ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00016/2026, 04 DE MAIO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 279.847,50 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 04 de maio de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

420,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

4.795,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

90.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

100,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

300,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

40.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

55.052,50

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

230,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

28.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

54.900,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

4.050,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

279.847,50

 

Anexo II

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3390350000 - Servicos de consultoria

250,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

170,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390350000 - Servicos de consultoria

4.300,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

90.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

50,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

4490610000 - Aquisicao de imoveis

445,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

4490510000 - Obras e instalacoes

100,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - OUTRAS DESPESAS

 

3390350000 - Servicos de consultoria

300,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

40.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

1.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

55.052,50

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

230,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

28.000,00

16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

54.900,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

3.780,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3390140000 - Diarias - civil

270,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

279.847,50

 

Republicado por incorreção


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:D9977E87