ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - 300326004 - PE-007/2026
O Municipio de Itaú através da Prefeitura Municipal de Itaù/RN, localizada na Rua Cleofas Nunes, Nº 74, Centro, CEP: 59.855-000, Itaú/RN, com obediência à Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar Nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação aplicável, Lei Municipal Nº 678, de 01 de setembro de 2025 (Benefício Local e Regional) e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, representada neste ato pela Excelentíssima Senhorita Secretária de Saúde, MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileira, residente e domiciliado a Rua Antônio Moreira, 345, CEP: 59.855-000, centro, neste Município, doravante denominada CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER À NECESSIDADE DOS CONSULTÓRIOS QUE PRESTARAM OS SEUS SERVIÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
|
EMPRESA: DENTAL DISTMED LTDA |
|||||||
|
CNPJ: 50.894.798/0001-30 |
|||||||
|
ENDEREÇO: RUA VICENTE FERNANDES, Nº 09 – M. DUTRA (COHAB) – PAU DOS FERROS/RN |
|||||||
|
REPRESENTANTE: WALFREDO ALELUIA LOPES DO REGO |
|||||||
|
E-MAIL: DENTALNUNES1@HOTMAIL.COM |
FONE: (84) 99927-9905 |
||||||
|
Item |
Material/serviço |
Unid. medida |
Marca |
Quant. |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|
|
4 |
ADESIVO DENTAL - ADESIVO DENTAL ADPER SINGLE BOND 2 3M - TIPO FOTOPOLIMERIZÁVEL, COMPONENTES ADESIVO + PRIMER |
Unidade |
3m |
50 |
161,46 |
8.073,00 |
|
|
5 |
ADESIVO DENTAL - ADESIVO DENTAL AMBAR FGM - TIPO FOTOPOLIMERIZÁVEL, COMPONENTES ADESIVO + PRIMER |
Unidade |
Fgm |
50 |
64,85 |
3.242,50 |
|
|
8 |
AGULHA GENGIVAL CURTA - AGULHA ODONTOLÓGICA, |
Cx |
Bestcare |
30 |
39,00 |
1.170,00 |
|
|
9 |
AGULHA GENGIVAL EXTRA CURTA - AGULHA ODONTOLÓGICA, |
Cx |
Sr |
30 |
39,00 |
1.170,00 |
|
|
10 |
AGULHA GENGIVAL LONGA - AGULHA ODONTOLÓGICA, |
Cx |
Dfl |
25 |
39,00 |
975,00 |
|
|
15 |
ANÉSTESICO LIDOCAÍNA + FENILEFRINA - LIDOCAÍNA CLORIDRATO, COMPOSIÇÃO ASSOCIADA À FENILEFRINA, CONCENTRAÇÃO 20 MG +0,4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, CAIXA COM 50 TUBETES |
Cx |
Dfl |
70 |
120,00 |
8.400,00 |
|
|
18 |
BABADOR DESCARTÁVEL - BABADOR, MATERIAL PAPEL ABSORVENTE E PLÁSTICO, TIPO USO DESCARTÁVEL, COR BRANCA, COMPRIMENTO 33 CM, LARGURA 48 CM, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES |
Unidade |
Qlb |
50 |
24,00 |
1.200,00 |
|
|
40 |
CURETA FOICE 00 - CURETA PERIODONTAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO PONTA MORSE, MODELO Nº 0-00 |
Unidade |
Golgran |
10 |
60,00 |
600,00 |
|
|
41 |
CURETA GRACEY 11/12 - CURETA PERIODONTAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO GRACEY, MODELO Nº 11/12 |
Unidade |
Golgran |
10 |
25,16 |
251,60 |
|
|
42 |
CURETA GRACEY 13/14- CURETA PERIODONTAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO GRACEY, MODELO Nº 13/14 |
Unidade |
Golgran |
10 |
34,46 |
344,60 |
|
|
43 |
CURETA GRACEY 5/6 - CURETA PERIODONTAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO GRACEY, MODELO Nº 5/6 |
Unidade |
Golgran |
10 |
31,04 |
310,40 |
|
|
44 |
CURETA GRACEY 7/8 - CURETA PERIODONTAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO GRACEY, MODELO Nº 7/8 |
Unidade |
Golgran |
10 |
29,44 |
294,40 |
|
|
46 |
CURETA MCCALL 17/18 - CURETA PERIODONTAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO MCCALL, MODELO 17/18 |
Unidade |
Golgran |
10 |
54,05 |
540,50 |
|
|
54 |
ESPONJA HEMOSTÁTICA (HEMOSPAN) - HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL |
Unidade |
Maquira |
10 |
67,00 |
670,00 |
|
|
56 |
FIO DE SUTURA 3.0 AGULHA ½ SEDA - |
Unidade |
Medix |
30 |
45,00 |
1.350,00 |
|
|
58 |
FIO DE SUTURA 4.0 AGULHA ½ SEDA - |
Unidade |
Medix |
70 |
45,00 |
3.150,00 |
|
|
63 |
FORMOCRESOL - FORMOCRESOL PARA USO EM ENDODONTIA. COMPOSIÇÃO: MISTURA DE CRESÓIS E FORMOL, SENDO UM FIXADOR DE POLPAS VIVAS, MANTENDO-AS INERTES E, NOS CASOS DE DENTE DECÍDUO, POSSIBILITA A CONSERVAÇÃ |
Unidade |
Maquira |
15 |
20,25 |
303,75 |
|
|
67 |
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ - HIDROXIDO DE CALCIO PA, PÓ, 10 GRAMAS |
Unidade |
Maquira |
15 |
8,23 |
123,45 |
|
|
77 |
LUVAS DE PROCEDIMENTO P AZUL - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, COR AZUL, MATERIAL LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO PEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, |
Cx |
Medix |
20 |
30,00 |
600,00 |
|
|
78 |
LUVAS DE PROCEDIMENTO P ROSA - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, COR ROSA, MATERIAL LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO PEQUENO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, |
Cx |
Medix |
30 |
30,44 |
913,20 |
|
|
82 |
MICROBRUSH - APLICADOR DESCARTÁVEL TIPO MICROBRUSH, MATERIAL HASTE PLÁSTICA DOBRÁVEL E PONTA ATIVA COM FIBRAS NÃO ABSORVENTES ISENTAS DE FIAPOS FORMATO ESFEROIDAL, TAMANHO FINO A REGULAR, APLICAÇÃO US |
Cx |
Mklife |
150 |
9,24 |
1.386,00 |
|
|
83 |
MÁSCARA DESCARTÁVEL TRIPLA PROTEÇÃO - |
Cx |
Qlb |
70 |
6,60 |
462,00 |
|
|
88 |
PEDRA PARA AFIAR CURETA PERIODONTAL - PEDRA AFIAR, TIPO RETA ARCANSAS, COMPRIMENTO 102 MM, LARGURA 25 MM, ESPESSURA 10 MM |
Unidade |
Golgran |
10 |
10,69 |
106,90 |
|
|
94 |
PINÇA CLINICA INFANTIL - PINÇA ODONTOLÓGICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, INDICAÇÃO CLÍNICA, APLICAÇÃO P/ ALGODÃO, ESTERILIDADE AUTOCLAVÁVEL |
Unidade |
Golgran |
15 |
13,80 |
207,00 |
|
|
95 |
PINÇA CLÍNICA - PINÇA ODONTOLÓGICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO CERCA DE 17 CM, INDICAÇÃO CLÍNICA, APLICAÇÃO P/ ALGODÃO, ESTERILIDADE AUTOCLAVÁVEL |
Unidade |
Golgran |
15 |
13,80 |
207,00 |
|
|
96 |
PLACA DE VIDRO - PLACA DE VIDRO, COMPRIMENTO 110 CM, LARGURA 0,80 CM, ESPESSURA 15 MM |
Unidade |
Golgran |
6 |
20,00 |
120,00 |
|
|
97 |
PONTA DE POLIMENTO SHOFU CHAMA - PONTAS PARA POLIMENTO SHOFU LANÇA – COM GRÃOS DE ÓXIDO DE ALUMINIO EM FORMATO DE LANÇA PARA ACABAMENTO FINO DE ESMALTE E COMPÓSITOS |
Unidade |
Microdont |
60 |
15,70 |
942,00 |
|
|
98 |
PONTA DE POLIMENTO SHOFU CÔNICO - PONTAS PARA POLIMENTO SHOFU CÔNICA – COM GRÃOS DE ÓXIDO DE ALUMINIO EM FORMATO DE CÔNICA PARA ACABAMENTO FINO DE ESMALTE E COMPÓSITOS |
Unidade |
Microdont |
60 |
15,70 |
942,00 |
|
|
99 |
PONTA DE POLIMENTO SHOFU ESFÉRICA - PONTAS PARA POLIMENTO SHOFU ESFÉRICA – COM GRÃOS DE ÓXIDO DE ALUMINIO EM FORMATO DE ESFÉRICO PARA ACABAMENTO FINO DE ESMALTE E COMPÓSITOS |
Unidade |
Microdont |
60 |
15,70 |
942,00 |
|
|
100 |
PONTA DE POLIMENTO SHOFU LANÇA - PONTAS PARA POLIMENTO SHOFU LANÇA – COM GRÃOS DE ÓXIDO DE ALUMINIO EM FORMATO DE LANÇA PARA ACABAMENTO FINO DE ESMALTE E COMPÓSITOS |
Unidade |
Microdont |
60 |
15,70 |
942,00 |
|
|
103 |
PONTA DIAMANTADA 1013 HASTE LONGA - BROCA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL DIAMANTADA, 1013: PONTA DIAMANTADA ALTA ROTAÇÃO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, FORMATO ESFÉRICA, TIPO HASTE LONGA, TIPO CORTE |
Cx |
Microdont |
20 |
28,85 |
577,00 |
|
|
107 |
PONTA DIAMANTADA 1015 HASTE LONGA – BROCA ALTA ROTAÇÃO, |
Unidade |
Microdont |
50 |
28,85 |
1.442,50 |
|
|
113 |
PORTA AGULHA - PORTA-AGULHA INSTRUMENTAL, MODELO CASTROVIEJO, TIPO PONTA RETA, CARACTERÍSTICA PONTA C/ VÍDEA, ADICIONAL 1 COM TRAVA, COMPRIMENTO TOTAL CERCA DE 16 CM, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, ESTERILI |
Unidade |
Golgran |
15 |
43,50 |
652,50 |
|
|
120 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL Z250 3M A3 - RESINA COMPOSTA FILTEK A3 Z250 3M ESPE - COMPOSTA COM PARTÍCULAS DE ZIRCÔNIA E SÍLICA - 60% EM VOLUME, 82% EM PESO, TAMANHO MÉDIO DE PARTICULAS ENTRE 0,6 E 1,4 ?M |
Unidade |
3m |
100 |
72,00 |
7.200,00 |
|
|
121 |
RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL Z250 3M A3,5 - RESINA COMPOSTA FILTEK A3,5 Z250 3M ESPE - COMPOSTA COM PARTÍCULAS DE ZIRCÔNIA E SÍLICA - 60% EM VOLUME, 82% EM PESO, TAMANHO MÉDIO DE PARTICULAS ENTRE 0,6 E 1, |
Unidade |
3m |
100 |
72,00 |
7.200,00 |
|
|
123 |
SERINGA CARPULE COM REFLUXO - SERINGA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO USO AUTOCLAVÁVEL, CAPACIDADE 1,80 ML, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS RETROCARGA, TIPO CARPULE, APLICAÇÃO REFLUXO TRADICIONAL |
Unidade |
Golgran |
20 |
61,50 |
1.230,00 |
|
|
129 |
TIRA DE POLIESTER - TIRA ODONTOLÓGICA, MATERIAL POLIÉSTER, ESPESSURA 0,05 MM, USO ODONTOLÓGICO, APLICAÇÃO RESTAURAÇÕES DE RESINA OU SILICATOS |
Unidade |
Maquira |
10 |
11,08 |
110,80 |
|
|
130 |
TIRAS DE LIXA PARA RESINA - TIRA DE LIXA EM POLIÉSTER E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, PARA ACABAMENTO DE RESTAURAÇÕES EM RESINA, COM GRANULAÇÃO MÉDIA E FINA E CENTRO NEUTRO, 2,5MM DE LARGURA, EMBALAGEM COM 150UN |
Pc |
Maquira |
20 |
11,02 |
220,40 |
|
|
131 |
ÁLCOOL 70% - ÁLCOOL ETÍLICO, TEOR ALCOÓLICO 70° INPM, APRESENTAÇÃO LÍQUIDO, 1 LITRO |
Unidade |
Top Clear |
150 |
7,95 |
1.192,50 |
|
|
Total Geral |
59.765,00 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal Nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal Nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal Nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
ITAÚ/RN, 30 de março de 2026.
Fundo Municipal De Saúde
MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Dental Distmed LTDA
WALFREDO ALELUIA LOPES DO REGO
Representante Legal Do Fornecedor Registrado
Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:D9A9D28D