PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 2376/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio para realização de colecistectomia videolapararoscópica urgente, para o paciente Altani Constantino de Lima, paciente de 62 anos (DN:12/09/1962).

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2376/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa, FCRM Serviços Médicos LTDA inscrita no CNPJ nº24.229.516/0001-70 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 08 de dezembro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude