ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Grossos/RN

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Grossos/RN, em reunião extraordinária realizada no dia 03 de Junho de 2025, no uso de suas atribuições legais conferidas pela a Lei Municipal nº 472/2023, de 12/06/2023 e em consonância com a Portaria Conjunta MDC/CNAS nº 31/2024, que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar ordinariamente a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

 

Art. 3º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5(cinco) Eixos:

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

 

Art. 4º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial em Grossos/RN, no dia 03 de julho de 2025.

 

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grossos/RN, 09 de Junho de 2025.

 

SUELLEN SOUZA FERREIRA BARBOZA

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
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