ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 050/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: NEW CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 18.073.501/0001-63

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação na comunidade Rio Velho, Construção de uma Passagem Molhada sobre o Rio Pajeú e Construção do Mercado do Produtor Rural de Angicos/RN, em conformidade com o CONTRATO DE REPASSE Nº 963913/2024/MIDR/CAIXA.

 

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 1.078.491.09 (Um milhão, setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.005 - Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0029 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Urbano e Social

Projeto/Atividade: 1012 – Pavimentação de Ruas Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Financiamento:

•17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

•15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

CASA DO PRODUTOR E PASSAGEM MOLHADA

Unidade: 02.010 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Programa: 0011 - Angicos Sustentável

Projeto/Atividade: 1061 - Atividades de Assistência à População da Zona Rural

Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Financiamento:

•17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

•15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, II da Lei Federal 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: 06 de Outubro de 2026 em vigor até 06 de Outubro de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Milta Alves Pereira– pela contratada.

 

Angicos/RN, em 06 de Outubro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:D9C0ECD0