PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL
ADITIVO - CHAMADA PÚBLICA 01-2021-CP PLANTÃO MÉDICO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021004201

 

O Município de UMARIZAL, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.439.069/000103, com sede na AV. GAVIAO, Nº 19, representado por CLARICE ANILENA DIAS DE PAIVA, Secretária Municipal de Saúde, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMUNIDADE DE SAÚDE DE MOSSORÓ, inscrito(a) no CNPJ 08.261.349/0001-99, com sede na AV. RIO BRANCO, 1624, CENTRO, Mossoró-RN, CEP 59600-145, representada por VALCINEIDE ALVES CUNHA DE SOUZA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é futura contratação de empresa para prestação de serviço de plantão médico no âmbito do município de Umarizal/RN

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022, Unidade

Orçamentária 0701 Secretaria Municipal de Saúde Atividade 2.104. Manut. e Funcionamento dos Serviços Administrativos,

Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Fonte 1500100200 Receita de Impostos e Transf.Saúde.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

UMARIZAL - RN, 31 de Dezembro de 2021

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.439.069/0001-03

Contratante

 

COMUNIDADE DE SAÚDE DE MOSSORÓ

CNPJ 08.261.349/0001-99

Contratado(a)

 

AV. GAVIÃO, Nº 19-CENTRO-UMARIZAL/RN