PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 332/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 3315/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa EMPATIA – EMPRESA MEDICA DE PLANTOES E ATIVIDADES AMBULATORIAIS LTDA, CNPJ: 37.947.369/0001-16, para prestação de serviços de Oftalmologia e Cirurgia de Pterígio, no período de 15 de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2026, com valor de R$ 92,29 (noventa e dois reais e vinte e nove centavos) a consulta médica em atenção especializada – oftalmologia adulto e pediátrico, obedecendo ao limite máximo de 240 serviços; R$ 313,04 (trezentos e treze reais e quatro centavos) a cirurgia de Pterígio, obedecendo ao limite máximo de 20 serviços; de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 28352/2026.

Currais Novos, 15 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal