PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1561

 

Dispensa de Licitação nº 1561/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE para atender as demandas dos Postos de Saúde localizados na Vila Sergipe e na Vila Paraná, na zona rural do Município de Serra do Mel/RN, que serão reinaugurados.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1561/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa 2B COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.479.174/0001-80 no valor de R$ 13.770,00 (treze mil, setecentos e setenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 01 de Novembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude