ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
063 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 870 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI 582

DECRETO Nº 870 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.582

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$450.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 450.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

890 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

97 12.122.0023.1077.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -200.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

108 12.122.0023.2227.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

113 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

193 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

209 12.365.0026.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

211 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

214 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

268 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

270 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

271 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

272 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

273 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

274 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

276 12.365.0026.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

278 12.365.0026.2232.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

281 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

283 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

285 12.365.0026.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

316 27.812.0009.1098.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

317 27.812.0009.1098.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -10.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-450.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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