ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 132 - 2026 - NOMEAÇÃO - WILKS P. OLIVEIRA - GESTOR DO F. M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

PORTARIA Nº. 132/2026 – GP/PMRG

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 01 de outubro de 2026.

 

NOMEIA O SENHOR WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, no Município de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º Fica estabelecido que o exercício da função de que trata esta Portaria não implicará qualquer ônus adicional para o Município, configurando-se como função exercida sem vínculo empregatício adicional ou reflexos sobre remuneração e benefícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:DA3C4C37