ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 43/2025 (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 4067/2025-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço global, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fogos de artifício, de diferentes tipos e intensidades de baixos ruídos, destinados à realização de apresentações pirotécnicas em eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Data de início de recebimento de propostas: 22.12.2025, as 08:00H Data fim de recebimento de propostas: 24.12.2025 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor valor global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.
Afonso Bezerra-RN, em: 19 de dezembro de 2025.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 110/2025
Publicado por:
Laercio Henrique da Silva
Código Identificador:DA41475D