ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2025
OBJETO:Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 116/2025, o qual tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
LOCATÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ:08.354.383/0001-08
LOCADOR(A):JUSSIÊ CARLOS FERNANDES SILVA
CPF:***.005.884-**
ORIGEM: Inexigibilidade Licitação nº 049/2025
VIGÊNCIA DO ADITIVO: Fica prorrogada o prazo de vigência até o dia 07 de outubro de 2027.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 9.000,00 (nove mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.001 - Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher - SEMUPOM; AÇÃO: 2212 – Manutenção da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; NATUREZA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Montanhas/RN, 07 de outubro de 2026.
Assinam pelas partes:
LOCATÁRIO: Antonio Marcolino Neto
LOCADOR(A):Jussiê Carlos Fernandes
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:DA4703CA