ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
SOLICITAÇÃO DE ACIONAMENTO DE GARANTIA DA OBRA
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel
CNPJ: 08.158.669/0001-18
Endereço: Rua Georgino Avelino, n° 128 – Centro – Coronel Ezequiel/RN
NOTIFICADA: GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA
CNPJ: 39.682.451/0001-91
Endereço: Rua Manoel Barbosa dos Santos, nº 60, Bairro São José, Jaçanã/RN, CEP 59.225-000.
ASSUNTO: Solicitação de acionamento de garantia – Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Porte 1.
Prezados Senhores,
Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, o Município de Coronel Ezequiel, na condição de contratante da obra, vem comunicar formalmente a essa empresa a existência de problemas identificados na edificação da Unidade Básica de Saúde – UBS Porte 1, executada pela empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.682.451/0001-91.
A execução da obra foi realizada por meio da ART de Execução nº RN20230591562, posteriormente substituída pela ART nº RN20250863162 e complementada pela ART nº RN20260921105, todas de responsabilidade do Engenheiro Civil Gustavo Henrique de Oliveira Santos, CREA nº 2116850339.
A obra foi entregue em abril de 2026 e, após sua entrega e utilização, foram constatadas ocorrências que comprometem o adequado funcionamento e/ou desempenho de alguns sistemas da edificação, especialmente nos seguintes componentes:
1. SISTEMA HIDROSSANITÁRIO
Foram identificados problemas relacionados às instalações hidrossanitárias da UBS, incluindo ocorrências que demandam avaliação técnica e correção por parte da empresa executora.
Solicita-se que seja realizada vistoria no local para identificação das causas dos problemas e adoção das medidas necessárias para restabelecer o perfeito funcionamento das instalações.
2. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Também foram constatadas ocorrências nas instalações elétricas da edificação, sendo necessária avaliação técnica da empresa executora, com verificação dos circuitos, componentes, conexões, dispositivos e demais elementos que apresentem falhas ou funcionamento inadequado. Deverão ser realizados os reparos necessários para garantir o funcionamento adequado e seguro das instalações elétricas.
3. COBERTURA
Foram ainda identificados problemas relacionados ao sistema de cobertura da edificação, sendo necessária a realização de vistoria para identificação das causas das ocorrências e execução dos reparos necessários. A empresa deverá verificar especialmente os elementos de cobertura, pontos de encontro, arremates, calhas, rufos, sistemas de impermeabilização e demais componentes que possam estar relacionados às manifestações observadas.
DA GARANTIA DA OBRA
Considerando que a obra foi entregue em abril de 2026 e que as ocorrências foram identificadas dentro do período de garantia aplicável aos serviços executados, fica a empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA formalmente notificada para que faça valer suas obrigações decorrentes da garantia da obra, realizando as avaliações, correções e reparos necessários, sem ônus adicional para o contratante, quando caracterizada a responsabilidade da execução.
A presente notificação tem por objetivo oportunizar à empresa executora a realização de vistoria técnica no imóvel, a identificação das causas das manifestações apresentadas e a consequente execução dos serviços corretivos necessários.
DA SOLICITAÇÃO
Diante do exposto, solicita-se que a empresa:
1. Realize vistoria técnica na UBS Porte 1, para avaliação dos problemas relatados;
2. Apresente, após a vistoria, manifestação quanto às causas das ocorrências identificadas;
3. Apresente, quando necessário, cronograma para execução dos reparos;
4. Execute os serviços de correção necessários, observando as normas técnicas aplicáveis e as boas práticas de engenharia;
5. Restabeleça o adequado funcionamento dos sistemas hidrossanitários, instalações elétricas e cobertura da edificação;
6. Comunique formalmente ao contratante a conclusão dos serviços realizados.
Solicita-se que a empresa se manifeste e providencie o agendamento da vistoria no prazo de [05/10] dias úteis, contados do recebimento desta notificação, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para solução das ocorrências.
Ressalta-se que a presente notificação constitui comunicação formal para fins de acionamento da garantia da obra, ficando registrada a ciência da empresa executora acerca das manifestações apresentadas na edificação.
Sem mais para o momento, aguardamos a manifestação e as providências dessa empresa para a solução dos problemas apontados.
Coronel Ezequiel, 10 de agosto de 2026.
JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA
Engenheiro Civil
CREA/RN: 211505564
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:DAA40EAF