ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 - PROCESSO Nº 645/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRÓ MEIRÃO, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE, COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação da F C DA SILVA FREIRE ME, inscrita no CNPJ: 28.433.242/0001-98, no total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), relativo a contratação da Banda Forró Meirão, para show musical no evento de emancipação política da cidade, com duração de 03 (três) horas, que será realizado no dia 26 de julho de 2022, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Poço Branco – RN, 15 de julho de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:DAACBE43