ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 - PROCESSO Nº 691/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ROBERTO FILHO, PARA SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE, COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO 23 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação de JOSELY NASCIMENTO DA SILVA FELIX 07313344422, inscrita no CNPJ: 22.090.093/0001-25, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativo a contratação do artista Roberto Filho, para show musical nas festividades de emancipação política da cidade, com duração de 02 (duas) horas, que será realizado no dia 23 de julho de 2022, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 21 de julho de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:DAC280AF