ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação para o transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino com veículo tipo Van, capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, para deslocamento para Intermunicipal(IFRN, MUNICÍPIO DE Parelhas–Rn / IDA E VOLTA aproximadamente 74km. Processo decorrente do Credenciamento 03/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 33.068.483 EDSON JOSE DOS SANTOS - R$ 56.700,00.

 

Equador - RN, 21 de Maio de 2026

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA -

Prefeito

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2026. Edição 3796
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