ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

GABINETE CIVIL DO PREFEITO

GABINETE CIVIL DO PREFEITO - PORTARIA Nº 135/2026.

PORTARIA Nº 135/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal e Decreto nº 019, de 20 de abril de 2022, considerando disposto no art. 16, § 6º, I, e art. 22, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e considerando o Memorando nº 241/2026-GC, de 13 de novembro de 2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), á Sra. VANESSA FREITAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal, da Secretaria Municipal do Planejamento, da Administração e das Finanças, para fazer face as despesas com locomoção para cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar de reuniões junto a FEMURN e junto a Bancada Federal do RN.

 

Local de destino: Natal/RN.

 

Período do Afastamento: De 16 de novembro a 17 de novembro de 2026.

 

Art. 2º- O(A) servidor(a) beneficiário(a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 13 de novembro de 2026.

 

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elifran Dias Muniz
Código Identificador:DAE20D0F