ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1361, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1361, DE 5 de novembro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sao Tome/RN, 5 de novembro de 2026

 

Josinaldo Amaro de Lima

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de São Tome

 

11011 - Sec.Municipal de Planejamento e Financas

 

2.74 - Pagamento de Precatórios e Acordos Judiciais

 

325 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15000000

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de São Tome

 

11011 - Sec.Municipal de Planejamento e Financas

 

1.5 - Amortização da Dívida junto ao FGTS

 

156 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Fonte: 15000000

R$ 70.000,00

Total da Ação:

R$ 70.000,00

 

1.6 - Amortização da Dívida junto a Caern

 

158 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Fonte: 15000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 100.000,00


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:DAED76E5