ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 855/2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica denominado da rua como “RUA JOSE PEREIRA MAIA”, que fica localizada na rua projetada N, no loteamento Felicidade II, zona urbana, sentido ao bairro Campo Verde, na sede do município de Baraúna/RN.
Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 23 de outubro de 2024.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:DB2E11AF