ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 420/2026
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária realizada no dia 23/01/2026, e ele SANCIONA a Lei nº 420/2026, dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 26 de janeiro de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:DB9025FD