ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2025

Concede Licença para interesse particular nos Termos da Lei nº 478, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto no artigo 118 da Lei Municipal nº 478, de 10 de dezembro de 2010, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Grossos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, sem vencimentos, a servidora efetiva FRANCISCA EDILENE FERNADES DA SIVA REBOUÇAS, CPF Nº 002.176.083-70, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior, refere-se ao período de gozo de 07/02/2025 a 06/02/2027.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 07/02/2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 18 de março de 2025.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:DBA213E7