ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 250201/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 250201/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 250201/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional de saúde especializado para a realização de procedimento cirúrgico ginecológico de alta precisão, consistente em conização do colo do útero (tratamento de lesão intraepitelial de alto grau NIC II/NIC III), incluindo todos os materiais, instrumentais, medicamentos, equipe técnica habilitada, estrutura ambulatorial ou hospitalar necessária e cuidados pós-operatórios imediato Menos pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da empresa C H V SAUDE LTDA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

250201/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25020001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 250201/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: C H V SAUDE LTDA

OBJETO:Contratação de empresa ou profissional de saúde especializado para a realização de procedimento cirúrgico ginecológico de alta precisão, consistente em conização do colo do útero (tratamento de lesão intraepitelial de alto grau NIC II/NIC III), incluindo todos os materiais, instrumentais, medicamentos, equipe técnica habilitada, estrutura ambulatorial ou hospitalar necessária e cuidados pós-operatórios imediato Menos

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 25 de fevereiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:DBBCCA07